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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 2384/2009
Declaração de Rectificação n.º 2384/2009, de 28 de setembro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Declara-se e rectifica-se o despacho n.º 15 632/2006, de 30 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 21 de Julho de 2006, por terem saído com inexactidões o mapa de expropriações e as plantas parcelares anexas ao mesmo
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 2384/2009
Para os devidos efeitos se declara que o mapa de expropriações e as plantas parcelares anexas ao despacho n.º 15 632/2006, de 30 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 21 de Julho de 2006, saíram com as seguintes inexactidões que a seguir se rectificam:
Relativamente à parcela n.º 7 identificada no mapa das expropriações, na coluna «Área da parcela (metros quadrados)», onde se lê «3 299» deve ler-se «3 276»;
A parcela n.º 7 decompõe-se nas parcelas n.os 7 e 7.1., de acordo com a identificação constante do mapa de expropriações (extracto) e da planta parcelar anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.
24 de Agosto de 2009. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
Zona de intervenção da Gaiapolis
Mapa de expropriações - 1.ª fase
202334836