Declaração de Rectificação n.º 2436/2010, de 29 de novembro

Declaração de rectificação n.º 2436/2010

Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento da Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo n.º 35-A/2008, de 29 de Julho, alterado pelo despacho normativo n.º 13/2009, de 1 de Abril, declara-se que o despacho n.º 406/2010, de 23 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de Janeiro de 2010, saiu com a seguinte inexactidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:

No n.º 1, onde se lê «Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Natacha Sofia Fonseca Rodrigues para prestar funções de apoio técnico-administrativo» deve ler-se «Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Natacha Sofia Fonseca Rodrigues para prestar funções de assessoria ao meu Gabinete».

17 de Novembro de 2010. - A Chefe do Gabinete, Filipa Henriques de Jesus.

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