Despacho n.º 406/2010, de 7 de janeiro

Despacho n.º 406/2010

1 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Natacha Sofia Fonseca Rodrigues para prestar funções de apoio técnico-administrativo ao meu Gabinete.

2 - Pela prestação de tais funções é atribuída à nomeada a remuneração mensal ilíquida de (euro) 800, acrescida dos subsídios de refeição, de férias e de Natal, sujeitos a todos os descontos legais.

3 - A presente nomeação produz efeitos desde 22 de Dezembro de 2009 até à cessação das minhas funções, podendo, no entanto, ser revogada a todo tempo.

23 de Dezembro de 2009. - O Secretário de Estado da Educação, João José Trocado da Mata.

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