Declaração de Rectificação n.º 2440/2010

Declaração de Rectificação n.º 2440/2010, de 29 de novembro

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SUMÁRIO

Rectificação do aviso n.º 23396/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 15 de Novembro de 2010, a p. 56232

TEXTO

Declaração de rectificação n.º 2440/2010

Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 23396/2010 no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 15 de Novembro de 2010, rectifica -se o seguinte:

Onde se lê «Lei n.º 48/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro e a Lei n.º 49/2005, de 30 de Agosto» deve ler-se «Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro, e a Lei n.º 49/2005, de 30 de Agosto».

18 de Novembro de 2010. - O Presidente, João Baptista da Costa Carvalho.

203967108

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