Declaração de Rectificação n.º 2653/2009, de 29 de outubro

Declaração de rectificação n.º 2653/2009

Para os devidos efeitos se declara que o aviso n.º 18 529-F/2009, de 20 de Outubro, que procede à abertura de um procedimento concursal comum destinado ao imediato recrutamento para ocupação de postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior previstos, e não ocupados, no mapa de pessoal da Agência Nacional para a Qualificação, I. P. (área funcional do Departamento Financeiro e de Organização), publicado em suplemento do Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 20 de Outubro de 2009, saiu com as seguintes incorrecções que assim se rectificam:

No anexo ao aviso n.º 18 529-F/2009, de 20 de Outubro, onde se lê:

«Site da Agência Nacional para a Qualificação (www.anq.gov.pt)

Site do Catálogo Nacional de Qualificações (www.catalogo.anq.gov.pt)

Site da Iniciativa Novas Oportunidades (www.novasoportunidades.gov.pt)

Decreto-Lei n.º 396/2007 de 31 de Dezembro - regula o Sistema Nacional de Qualificações

Brochura do Catálogo Nacional de Qualificações, Agência Nacional para a Qualificação (disponível no site da ANQ) Reforma da Formação Profissional - Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2007 de 7 de Novembro

Site da comissão europeia (http://ec.europa.eu)

Decreto-Lei n.º 276-C/2007, de 31 de Julho - Orgânica da ANQ, I. P.;

Portaria n.º 959/2007, de 21 de Agosto - Estatutos da ANQ, I. P.;

Decreto-Lei n.º 213/2006, de 27 de Outubro - Orgânica do ME;

Decreto-Lei n.º 211/2006, de 27 de Outubro - Orgânica do MTSS;

Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro - Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas;

Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro - Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho;

Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro - Regime de Vinculação, Carreiras e Remunerações.

Lei n.º 8/90, 20/2 (Lei de Bases da Contabilidade Pública).

Lei n.º 98/97, 26/08, (Lei Orgânica do Tribunal de Contas + Lei n.º 35/2007, de 13 /08 e Lei n.º

48/2006, 29/08). Lei n.º 91/01, 20/8 (Lei de enquadramento orçamental) + lei Org.n.º 2/02, 28/08 da Assembleia da Republica + Lei n.º 23/03, 02/07 + Lei n.º 48/04, 24/08).

Lei n.º 2/04, 15/01, (Estatuto do Pessoal Dirigente).

Lei n.º 3/04, 15/01, (Lei quadro dos Institutos Públicos).

Lei n.º 12-A/08, 27/02 (Regime de Vinculação de Carreiras e Remunerações).

Lei n.º 59/08, 11/09 (Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas).

Lei n.º 64-A/08, 31/12 (Orçamento de Estado).

Decreto-Lei n.º 183/96, 27/9 (Regras Plano e Relatório Anual de Actividades).

Decreto-Lei n.º 232/97, 3/9 (POCP).

Decreto-Lei n.º 166/98, 25/6 + DR 27/99, 12/11 (Sistema de Controlo Interno).

Decreto-Lei n.º 71/95, 15/4 (Regras de alterações orçamentais).

Decreto-Lei n.º 171/94, 24/6 (Classificações Funcionais).

Decreto-Lei n.º 191/99, 5/6 (Tesouraria Única).

Decreto-Lei n.º 280/07, 7/8 (Regime do Património Imobiliário).

Decreto-Lei n.º 155/92, (Regime da Administração Financeira do Estado).

Decreto-Lei n.º 232/97, 03/09 (Plano Oficial de Contabilidade Pública).

Decreto-Lei n.º 155/92, 28/07 (Regime financeiro dos serviços e organismos da Administração Pública).

Decreto-Lei n.º 26/2002, 14/02 (Classificação económica das receitas e despesas públicas).

Decreto-Lei n.º 259/08, 18/08 (Regime de Horário de Trabalho na Administração Pública).

Decreto-Lei n.º 158/09, 13/07 (Modelo de Normalização Contabilística).

Decreto-Lei n.º 44/99, 12/02 (Sistema de Inventário Permanente + Decreto-Lei n.º 79/03, 24/04).

Decreto-Lei n.º 381/89, 11/09 (Normas aplicáveis aos motoristas da Administração Pública e de institutos públicos).

Decretos-Lei de Execução Orçamental.

Portaria 671/2000, (Cadastro e Inventário dos Bens do Estado/CIBE).

Portaria n.º 609/09, 5/6 (Registo de Trabalho Extraordinário).

Resolução n.º 1/2004, (Documentos de prestação de contas para a Administração Central definidos pelo Tribunal de Contas).

Normas interpretativas e Avisos relacionados com o tema:

A Lei de Enquadramento Orçamental - Anotada e Comentada. Guilherme Waldemar d'Oliveira Martins, Maria d'Oliveira Martins, Guilherme d'Oliveira Martins; Editor: Livraria Almedina, 2007.

Análise Financeira - métodos e técnicas. CARVALHO das NEVES; J, Texto Editora.

Contabilidade de Gestão. CAIADO, António; Lisboa: Vislis Editores, 1997.

Contabilidade Pública. Casos práticos. CAIADO, António; Lisboa: Áreas Editores, 2007.

Da Racionalidade das Decisões Orçamentais à Racionalidade Económica. CABRAL, Nazaré da Costa; Editor: Livraria Almedina, 2008.

Finanças Públicas - Gestão e Controlo dos Dinheiros Públicos. MORENO, Carlos; 2.ª Edição, Universidade Autónoma de Lisboa, Lisboa, 2000.

Gestão das Organizações Públicas e Controlo do Imobilizado. FRADE, Carlos Manuel; Áreas Editora, 2003.

Gestão e controlo de dinheiros públicos. MORENO, Carlos; Lisboa. Universidade Autónoma, 1998.

Gestão Financeira da Administração Pública Central. SILVA, António M. Barbosa da; Áreas Editora, Lisboa, 2002.

Gestão Orçamental Pública. PINTO, A. Calado e Santos, P. Gomes; Publisher Team, Lisboa, 2005.

Gestão Orçamental - Exames Resolvidos e Exercícios Propostos. 1.ª Edição, Lisboa: Rei dos Livros

IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado - Anotado e Comentado. LIMA, Emanuel Vidal; Porto Editora, 2003.

Manual da Classificação Orçamental das Despesas Públicas. MONTEIRO, José Augusto; DGAP.

Manual do Plano Oficial de Contabilidade Pública. CAIADO, António C. Pires e CORREIA, Ana Calado; Áreas Editora, Lisboa, 2002.

O apuramento dos custos e a informação de apoio à decisão. FRANCO, V.,OLIVEIRA,A., MORAIS,A.,OLIVEIRA,B., LOURENÇO,I.,JESUS, M.A., MAJOR, M. J. e SERRASQUEIRO, R.; Publisher Team, Lisboa, 2005.

Orçamento anual e instrumentos de avaliação do desempenho organizacional. FRANCO, V., OLIVEIRA, A., MORAIS, A., OLIVEIRA, B., JESUS, M.A., MAJOR, M.J. e SERRASQUEIRO, R.; Publisher Team: Lisboa, 2006.»

deve ler-se:

«Site da Agência Nacional para a Qualificação (www.anq.gov.pt).

Site do Catálogo Nacional de Qualificações (www.catalogo.anq.gov.pt).

Site da Iniciativa Novas Oportunidades (www.novasoportunidades.gov.pt).

Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro - regula o Sistema Nacional de Qualificações.

Brochura do Catálogo Nacional de Qualificações, Agência Nacional para a Qualificação (disponível no site da ANQ).

Reforma da Formação Profissional - Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2007, de 7 de Novembro.

Site da comissão europeia (http://ec.europa.eu).

Decreto-Lei n.º 276-C/2007, de 31 de Julho - Orgânica da ANQ, I. P.

Portaria n.º 959/2007, de 21 de Agosto - Estatutos da ANQ, I. P.

Decreto-Lei n.º 213/2006, de 27 de Outubro - Orgânica do ME.

Decreto-Lei n.º 211/2006, de 27 de Outubro - Orgânica do MTSS.

Lei n.º 8/90, de 20 de Fevereiro (Lei de Bases da Contabilidade Pública).

Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto (Lei Orgânica do Tribunal de Contas + Lei n.º 35/2007, de 13 de Agosto, e Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto).

Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de enquadramento orçamental) + Lei orgânica n.º 2/2002, de 28 de Agosto, da Assembleia da República + Lei n.º 23/2003, de 2 de Julho + Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto).

Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente).

Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro (lei quadro dos Institutos Públicos).

Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento de Estado).

Decreto-Lei n.º 183/96, de 27 de Setembro (Regras Plano e Relatório Anual de Actividades).

Decreto-Lei n.º 232/97, de 3 de Setembro (POCP).

Decreto-Lei n.º 166/98, de 25 de Junho + Decreto Regulamentar n.º 27/99, de 12 de Novembro (Sistema de Controlo Interno).

Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril (regras de alterações orçamentais).

Decreto-Lei n.º 171/94, de 24 de Junho (classificações funcionais).

Decreto-Lei n.º 191/99, de 5 de Junho (Tesouraria Única).

Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de Agosto (Regime do Património Imobiliário).

Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de Julho (Regime da Administração Financeira do Estado).

Decreto-Lei n.º 232/97, de 3 de Setembro (Plano Oficial de Contabilidade Pública).

Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro (classificação económica das receitas e despesas públicas).

Decreto-Lei n.º 259/2008, de 18 de Agosto (Regime de Horário de Trabalho na Administração Pública).

Decreto-Lei n.º 158/09, de 13 de Julho (Modelo de Normalização Contabilística).

Decreto-Lei n.º 44/99, de 12 de Fevereiro (Sistema de Inventário Permanente + Decreto-Lei n.º 79/2003, 24 de Abril).

Decreto-Lei n.º 381/89, de 11 de Setembro (normas aplicáveis aos motoristas da Administração Pública e de institutos públicos).

Decretos-Lei de Execução Orçamental.

Portaria n.º 671/2000 (Cadastro e Inventário dos Bens do Estado/CIBE).

Portaria n.º 609/09, de 5/ de Junho (Registo de Trabalho Extraordinário).

Resolução n.º 1/2004 (documentos de prestação de contas para a administração central definidos pelo Tribunal de Contas).

Normas interpretativas e avisos relacionados com o tema:

A Lei de Enquadramento Orçamental - Anotada e Comentada. Guilherme Waldemar d'Oliveira Martins, Maria d'Oliveira Martins, Guilherme d'Oliveira Martins; editor: Livraria Almedina, 2007.

Análise Financeira - Métodos e técnicas. Carvalho das Neves; J. Texto Editora.

Contabilidade de Gestão. Caiado, António; Lisboa: Vislis Editores, 1997.

Contabilidade Pública. Casos práticos. Caiado, António; Lisboa: Áreas Editores, 2007.

Da Racionalidade das Decisões Orçamentais à Racionalidade Económica. Cabral, Nazaré da Costa; editor: Livraria Almedina, 2008.

Finanças Públicas - Gestão e Controlo dos Dinheiros Públicos. Moreno, Carlos; 2.ª edição, Universidade Autónoma de Lisboa, Lisboa, 2000.

Gestão das Organizações Públicas e Controlo do Imobilizado. Frade, Carlos Manuel; Áreas Editora, 2003.

Gestão e controlo de dinheiros públicos. Moreno, Carlos; Lisboa. Universidade Autónoma, 1998.

Gestão Financeira da Administração Pública Central. Silva, António M. Barbosa da; Áreas Editora, Lisboa, 2002.

Gestão Orçamental Pública. Pinto, A. Calado e Santos, P. Gomes; Publisher Team, Lisboa, 2005.

Gestão Orçamental - Exames Resolvidos e Exercícios Propostos. 1.ª edição, Lisboa: Rei dos Livros.

IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado - Anotado e Comentado. Lima, Emanuel Vidal; Porto Editora, 2003.

Manual da Classificação Orçamental das Despesas Públicas. Monteiro, José Augusto; DGAP.

Manual do Plano Oficial de Contabilidade Pública. Caiado, António C. Pires e Correia, Ana Calado; Áreas Editora, Lisboa, 2002.

O apuramento dos custos e a informação de apoio à decisão. Franco, V., Oliveira, A., Morais, A., Oliveira, B., Lourenço, I., Jesus, M. A., Major, M. J. e Serrasqueiro, R.; Publisher Team, Lisboa, 2005.

Orçamento anual e instrumentos de avaliação do desempenho organizacional. Franco, V., Oliveira, A., Morais, A., Oliveira, B., Jesus, M. A., Major, M. J. e Serrasqueiro, R.; Publisher Team: Lisboa, 2006.»

22 de Outubro de 2009. - O Presidente, Luís Capucha.

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