Declaração de Rectificação n.º 3009/2009, de 16 de dezembro

Declaração de rectificação n.º 3009/2009

Para os devidos efeitos se rectifica o aviso n.º 19 536/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 30 de Outubro de 2009, no seu n.º 18.2, passando a ter a seguinte redacção:

«Em cumprimento com o disposto no artigo 9.º e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro, é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência, devidamente comprovada, com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %.»

Paços do Município de Santarém, 16 de Novembro de 2009. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Catarina Maia.

302632195