Relacionados
Ato Original
Declaração de rectificação n.º 304/2010
Por ter sido publicado em duplicado, considera-se sem efeito o despacho n.º 2638/2010, de 14 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 9 de Fevereiro de 2010.
9 de Fevereiro de 2010. - O Secretário-Geral, António Capaz Coelho.
202899375
