Despacho n.º 2638/2010, de 9 de fevereiro

Despacho n.º 2638/2010

Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio o licenciado em Engenharia Aeroespacial, ramo de Aeronaves, Francisco Silveira Botelho de Vilhena da Cunha, para, no âmbito da sua especialidade, apoiar o Gabinete na análise de informação e preparação da implementação de políticas públicas no âmbito da política de ciência e tecnologia, em regime de comissão de serviço.

2 - O nomeado auferirá a remuneração mensal equivalente à dos adjuntos de gabinete ministerial, acrescida das despesas de representação, e, ainda, dos subsídios de refeição, de férias e de Natal.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, e é válido pelo prazo de um ano, renovável, até à sua caducidade, conforme previsto na parte final do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho.

14 de Janeiro de 2010. - O Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.

202876751