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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 42/2006, de 14 de julho
Em vigor
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SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 455/2006, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera o Regulamento do Regime de Apoio à Modernização das Embarcações de Pesca, anexo à Portaria n.º 1071/2000, de 7 de Novembro, na redacção dada pela Portaria n.º 56-F/2003, de 26 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 15 de Maio de 2006
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 42/2006
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.º 455/2006, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 15 de Maio de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
1 - No primeiro parágrafo, onde se lê «no n.º 4 do artigo 10.º da Portaria n.º 1071/2000, de 29 de Outubro,» deve ler-se «no n.º 4 do artigo 10.º da Portaria n.º 1071/2000, de 7 de Novembro,».
2 - No n.º 1.º, onde se lê «O n.º 4 do artigo 10.º do Regulamento do Regime de Apoio à Modernização das Embarcações de Pesca, anexo à Portaria n.º 1071/2000, de 20 de Outubro,» deve ler-se «O n.º 4 do artigo 10.º do Regulamento do Regime de Apoio à Modernização das Embarcações de Pesca, anexo à Portaria n.º 1071/2000, de 7 de Novembro,».
3 - No n.º 2.º, onde se lê «O disposto no n.º 4 do artigo 10.º do Regulamento do Regime de Apoio à Modernização das Embarcações de Pesca, anexo à Portaria n.º 1071/2000, de 20 de Outubro,» deve ler-se «O disposto no n.º 4 do artigo 10.º do Regulamento do Regime de Apoio à Modernização das Embarcações de Pesca, anexo à Portaria n.º 1071/2000, de 7 de Novembro,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, em 11 de Julho de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.