Diário da República n.º 135/2006, Série I de 2006-07-14

Viagem do Presidente da República à República Federal da Alemanha

De ter sido rectificada a Portaria n.º 455/2006, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera o Regulamento do Regime de Apoio à Modernização das Embarcações de Pesca, anexo à Portaria n.º 1071/2000, de 7 de Novembro, na redacção dada pela Portaria n.º 56-F/2003, de 26 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 15 de Maio de 2006

Torna público ter, por notificação de 13 de Junho de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter entrado em vigor para Malta a Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993

Renova, pelo prazo de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Vale Formoso, abrangendo os prédios rústicos sitos na freguesia de Póvoa de São Miguel, município de Moura (processo n.º 1554-DGRF)

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de Abril, que adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, diploma que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado