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Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 500/2009
Por ter sido publicado com inexactidão o aviso n.º 3350/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 10 de Fevereiro de 2009, rectifica-se que, no ponto 3, onde se lê «3500-049 Ferreira de Aves» deve ler-se «3560-049 Ferreira de Aves». E na parte de visto e aprovado pelo Conselho Geral Transitório, onde se lê «em 28 de Janeiro de 2008» deve ler-se «em 28 de Janeiro de 2009».
10 de Fevereiro de 2009. - O Presidente do Conselho Geral Transitório, Jorge Manuel Torres de Azevedo.