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Ato Original
Declaração de Rectificação n.º 6-D/98
Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 59/98, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro anexo, nas colunas «Categoria» e «Número de lugares», onde se lê «Servente - 1» deve ler-se «Servente - 2».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Março de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
