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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 667/2009, de 3 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectifica o despacho n.º 28305-A/2008, de 4 de Novembro, que reconhece a FCM - Fundação para as Comunicações Móveis, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, suplemento, de 4 de Novembro de 2008
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 667/2009
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, conjugada com o n.º 2 do artigo 9.º do Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 29 de Julho, declara-se que o despacho n.º 28305-A/2008, de 4 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, suplemento, de 4 de Novembro de 2008, saiu com a seguinte inexactidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica.
No sumário e no despacho, onde se lê «Fundação para as Comunicações Móveis» deve ler-se «FCM - Fundação para as Comunicações Móveis».
26 de Fevereiro de 2009. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.