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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 689/2011
Declaração de Rectificação n.º 689/2011, de 11 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectificação do despacho n.º 25187/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 17 de Novembro de 2009
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 689/2011
Por ter saído com inexactidão, rectifica-se o despacho n.º 25187/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 17 de Novembro de 2009, pelo que onde se lê «[a]o abrigo do disposto no artigo 11.º» deve ler-se «[a]o abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º».
1 de Abril de 2011. - A Chefe do Gabinete, Filipa Henriques de Jesus.
204548031