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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 776/2010, de 21 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectifica o despacho n.º 2572/2010, de 9 de Fevereiro, da Presidência do Conselho de Ministros, que nomeia a licenciada Maria Luísa Pinto Pacheco da Cruz Baganha para exercer o cargo de chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 9 de Fevereiro de 2010
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 776/2010
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que o despacho n.º 2572/2010, de 9 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 9 de Fevereiro de 2010, saiu com a seguinte inexactidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
No n.º 1, onde se lê «Direcção-Geral das Contribuições e Impostos» deve ler-se «Direcção-Geral dos Impostos».
15 de Abril de 2010. - A Directora-Adjunta, Alexandra Leitão.
6092010