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Ato Original
Análise Jurídica
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2572/2010, de 9 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia a licenciada Maria Luísa Pinto Pacheco da Cruz Baganha para exercer o cargo de chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade
TEXTO
Despacho n.º 2572/2010
Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, conjugados com o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 69-A/2009:
1 - Nomeio a licenciada Maria Luísa Pinto Pacheco da Cruz Baganha, técnica de administração tributária da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, para exercer o cargo de chefe do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem.
2 - A nomeada fica autorizada a beneficiar das faculdades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.
3 - O presente despacho produz efeitos a 31 de Outubro de 2009.
30 de Novembro de 2009. - A Secretária de Estado da Igualdade, Elza Maria Henriques Deus Pais.
2002010