Declaração de Retificação n.º 1043/2022, de 16 de dezembro

Declaração de Retificação n.º 1043/2022

Por ter sido publicada com inexatidão a Deliberação n.º 1248/2022 no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 16 de novembro de 2022, que procede à alteração do Regulamento da Comissão de Avaliação das Tecnologias de Saúde (CATS), a mesma é objeto de retificação, nos seguintes termos:

Onde se lê no n.º 2 da Deliberação n.º 1248/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 16 de novembro de 2022:

«2 - É revogado o n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento da Comissão de Avaliação das Tecnologias de Saúde (CATS), aprovado pela Deliberação n.º 662/2016, de 30 de março de 2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 13 de abril de 2016.»

deve ler-se:

«2 - É revogado o n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento da Comissão de Avaliação das Tecnologias de Saúde (CATS), aprovado pela Deliberação n.º 662/2016, de 30 de março de 2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 13 de abril de 2016.»

6 de dezembro de 2022. - O Conselho Diretivo: Rui Santos Ivo, presidente - Carlos Alves, vice-presidente - Érica Viegas, vogal.

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