Declaração de Retificação n.º 1093/2016, de 10 de novembro

Declaração de retificação n.º 1093/2016

2.ª Correção Material do Plano Diretor Municipal de Ílhavo

Rui Manuel Pais Farinha, Chefe de Divisão da Administração Geral da Câmara Municipal de Ílhavo, certifica, para os devidos efeitos, que a Câmara Municipal, em reunião de 21/09/2016 deliberou, por unanimidade, aprovar a Retificação da 2.ª Correção Material do PDM de Ílhavo, que por ter saído com inexatidão na Declaração n.º 109/2016, publicada no Diário da República n.º 149, 2.ª série de 04 de agosto de 2016, retificando-se que, onde se lê: "Espaço Florestal de Proteção", deve ler-se "Espaço Florestal de Produção".

Mais certifico que a presente proposta, face ao enquadramento legal aplicável do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), depois de aprovada pela Câmara Municipal, foi transmitida à Assembleia Municipal e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C), e será enviada para publicação e depósito.

Por ser verdade mandei passar a presente certidão que assino e faço autenticar com o selo branco em uso nesta Câmara Municipal.

27 de setembro de 2016. - O Chefe de Divisão da Administração Geral da Câmara Municipal de Ílhavo, Rui Manuel Pais Farinha.

609983392