Declaração de Retificação n.º 1120/2025/2, de 5 de dezembro

Declaração de Retificação n.º 1120/2025/2

Para efeitos do disposto na alínea a), subalínea ii), do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que o Aviso (extrato) n.º 13529/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 27 de maio de 2025, saiu com uma omissão que importa retificar.

Desta forma, no n.º 6 onde se lê:

«Outros requisitos de admissão:

Carta de condução da categoria C (automóveis pesados de mercadorias);

Certificado de aptidão para o exercício da profissão de motorista de veículos da categoria C (CAM);

Carta de qualificação de motorista (CQM) para o exercício da profissão de motorista de veículos da categoria C;

Cartão tacográfico de condutor;»

deve ler-se:

«Requisitos de admissão: Os candidatos devem apresentar, sob pena de exclusão:

Carta de condução da categoria C (automóveis pesados de mercadorias);

Certificado de aptidão para o exercício da profissão de motorista de veículos da categoria C (CAM);

Carta de qualificação de motorista (CQM) para o exercício da profissão de motorista de veículos da categoria C;

Cartão tacográfico de condutor;»

Assim sendo, é concedido o prazo adicional de 10 dias úteis para a entrega das candidaturas, a contar da data de publicação da presente declaração de retificação no Diário da República ou da data de publicação na Bolsa de Emprego Público, caso ocorra em momento posterior.

Consideram-se aceites todas as candidaturas entretanto recebidas neste órgão autárquico.

25 de novembro de 2025. - O Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Recursos Humanos, Joaquim Cadeirinhas.

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