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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 126/2021, de 24 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 1766/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 17 de fevereiro de 2021
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 126/2021
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 17 de fevereiro de 2021, o Despacho n.º 1766/2021, de 2 de fevereiro, que autoriza a realização de despesa, aprova a minuta de Adenda ao Protocolo a celebrar com o IGCP no âmbito do sorteio «Fatura da Sorte» e subdelega na diretora-geral da AT a competência para a respetiva outorga, procede-se à retificação do mesmo, nos seguintes termos:
Onde se lê:
«Sumário: Autoriza a realização de despesa, aprova a minuta de Adenda ao Protocolo a celebrar com o IGCP no âmbito do sorteio 'Fatura da Sorte' e subdelega na diretora-geral da AT a competência para a respetiva outorga.»
deve ler-se:
«Sumário: Autoriza a realização de despesa, aprova a minuta de protocolo a celebrar com o IGCP no âmbito do sorteio 'Fatura da Sorte' e subdelega na diretora-geral da AT a competência para a respetiva outorga.»
Onde se lê:
«Tendo em consideração os fundamentos e propostas do processo n.º 691020206912011302 da Direção de Serviços de Contratação Pública e Logística (DSCPL) da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), autorizo a realização de despesa, no montante de (euro) 2 561 538,33, incluindo (euro) 896 538,33 relativo a imposto do selo, aprovo a minuta de Adenda ao Protocolo a celebrar com o IGCP no âmbito do sorteio 'Fatura da Sorte' e subdelego na diretora-geral da AT a competência para a respetiva outorga.»
deve ler-se:
«Tendo em consideração os fundamentos e propostas do processo n.º 691020206912011302 da Direção de Serviços de Contratação Pública e Logística (DSCPL) da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), autorizo a realização de despesa, no montante de (euro) 2 561 538,33, incluindo (euro) 896 538,33 relativo a imposto do selo, aprovo a minuta de protocolo a celebrar com o IGCP no âmbito do sorteio 'Fatura da Sorte' e subdelego na diretora-geral da AT a competência para a respetiva outorga».
17 de fevereiro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
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