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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 158/2019, de 19 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica a Portaria n.º 667/2018, que aprova a reversão a favor dos herdeiros do sujeito passivo da expropriação, dos lotes n.os 28-F, 52-F, 42-OL, 48-OL, 67-OL, 69-F, 44-OL, 57-F, 71-A, 45-OL, 41-F, 71-OL, 40-O, 73-F, 17-OL, 21-A, 22-A, 60-A, 116-OL e do lote sem número, com a área de 9,8400 ha, do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 158/2019
Por ter sido publicada com inexatidões a Portaria n.º 667/2018, de 28 de novembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 12 de dezembro de 2018, cumpre proceder à respetiva retificação.
Assim, no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho n.º 2195/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 2 de março de 2018, declara-se o seguinte:
1 - No primeiro parágrafo do preâmbulo, onde se lê «inscrito na matriz cadastral sob o artigo 1, da secção I, até ao artigo 8, da secção J, da freguesia de Santo Agostinho» deve ler-se «inscrito na matriz cadastral sob o artigo 1, da secção I a I 8, da freguesia de Santo Agostinho».
2 - No artigo 1.º, onde se lê «inscrito na matriz cadastral sob o artigo 1, da secção I, até ao artigo 8, da secção J, da freguesia de Santo Agostinho» deve ler-se «inscrito na matriz cadastral sob o artigo 1, da secção I a I 8, da freguesia de Santo Agostinho».
7 de fevereiro de 2019. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.
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