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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 16-A/2016, de 23 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declara nula e de nenhum efeito a Portaria n.º 206/2016, de 26 de julho, das Finanças e do Ambiente, que autoriza a Metro do Porto, S. A., Entidade Pública Reclassificada, a proceder ao pagamento em 2016 das verbas referentes à contratação dos serviços de manutenção das frotas de material circulante do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 142, de 26 de julho de 2016
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 16-A/2016
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, conjugadas com o disposto no n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 29 de julho, e alterado pelo Despacho Normativo n.º 13/2009, de 1 de abril, declara-se nula e sem efeito a Portaria n.º 206/2016, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 142, de 26 de julho.
Secretaria-Geral, 23 de setembro de 2016. - A Secretária-Geral, em regime de suplência, Catarina Romão Gonçalves.