Declaração de Retificação n.º 167/2021, de 4 de março

Declaração de Retificação n.º 167/2021

Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 31 de dezembro de 2020, retifica-se o Regulamento n.º 1134-A/2020, respeitante ao Regulamento de Avaliação do Desempenho Docente da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, nos seguintes termos:

Onde no preâmbulo se lê:

«[...] Dando cumprimento ao disposto no RADDUP, o Conselho Científico da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), em reunião de 16 de dezembro de 2020, aprovou o Projeto de Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, que a seguir se publica:»

deve ler-se:

«[...] Após consulta pública, nos termos do artigo 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e ouvido o Sindicato dos Professores do Norte (SPN), dando cumprimento ao disposto no RADDUP, o Conselho Científico da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), em reunião de 16 de dezembro de 2020, aprovou o Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, homologado por despacho do Reitor da Universidade do Porto, de 23 de dezembro de 2020, que a seguir se publica, nos termos do artigo 139.º do CPA.»

Onde no artigo 8.º se lê:

«Artigo 8.º

Vertente de Gestão universitária

1 - A vertente de Gestão Universitária é constituída por dois parâmetros: "Participação em júris" e "Cargos de gestão universitária em unidades orgânicas ou organismos de investigação e desenvolvimento com personalidade jurídica própria de que a U.Porto ou a FMUP sejam associadas".

2 - O parâmetro "Participação em júris" deverá ser verificável pelos órgãos da FMUP ou de outras instituições responsáveis pelas respetivas nomeações dos avaliados, podendo atingir o valor máximo de 200 pontos.

3 - O parâmetro "Cargos de gestão universitária" deverá ter em consideração os cargos de gestão central, departamental, académica ou científica exercidos na Faculdade e/ou U. Porto, designadamente:

a) Membro do Conselho Geral da U.Porto;

b) Membro do Conselho de Representantes;

c) Membro do Conselho Executivo;

d) Presidente do Conselho Científico;

e) Vice-Presidente do Conselho Científico;

f) Membro do Conselho Científico;

g) Presidente do Conselho Pedagógico;

h) Vice-Presidente do Conselho Pedagógico;

i) Membro do Conselho Pedagógico;

j) Diretor de Departamento Académico;

k) Diretor de Ciclo de Estudos conferente de grau;

l) Diretor de Unidade de Investigação ou de Laboratório Associado.

4 - Sem prejuízo do previsto no número anterior, o parâmetro 'Cargos de gestão universitária' poderá ter em consideração os cargos de gestão central, departamental, académica ou científica exercidos em unidades orgânicas ou organismos de investigação e desenvolvimento com personalidade jurídica própria de que a U.Porto ou a Faculdade sejam associadas, definidos por deliberação anual do Conselho Científico da FMUP.

5 - Para os efeitos do previsto no número anterior, também poderão ser tomadas em consideração as tarefas distribuídas pelos órgãos de gestão competentes no âmbito da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º do RADDUP.

6 - O parâmetro previsto no n.º 3 supra deverá ser verificável em sistemas de informação institucionais e terá uma pontuação máxima de 400 pontos.»

deve ler-se:

«Artigo 8.º

Vertente de Gestão universitária

[...]

a) Membro da Equipa Reitoral;

b) Membro do Conselho Geral da U.Porto;

c) Membro do Conselho de Representantes, incluindo o Presidente e o Vice-Presidente;

d) Membro do Conselho Executivo;

e) Presidente do Conselho Científico;

f) Vice-Presidente do Conselho Científico;

g) Membro do Conselho Científico;

h) Presidente do Conselho Pedagógico;

i) Vice-Presidente do Conselho Pedagógico;

j) Membro do Conselho Pedagógico;

k) Diretor de Departamento Académico;

l) Diretor de Ciclo de Estudos conferente de grau;

m) Diretor de Unidade de Investigação ou de Laboratório Associado.

4 - A avaliação dos docentes a desempenhar funções como membro da Equipa Reitoral, de duração igual ou superior a seis meses, será efetuada pelo Reitor, nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do RADDUP.

5 - A avaliação dos docentes a desempenhar funções como membro da Equipa Reitoral, de duração inferior a seis meses, ou em regime de tempo parcial, será efetuada pelo Diretor da FMUP.

6 - Sem prejuízo do previsto no número três, o parâmetro 'Cargos de gestão universitária' poderá ter em consideração os cargos de gestão central, departamental, académica ou científica exercidos em unidades orgânicas ou organismos de investigação e desenvolvimento com personalidade jurídica própria de que a U.Porto ou a Faculdade sejam associadas, definidos por deliberação anual do Conselho Científico da FMUP.

7 - Para os efeitos do previsto no número anterior, também poderão ser tomadas em consideração as tarefas distribuídas pelos órgãos de gestão competentes no âmbito da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º do RADDUP.

8 - O parâmetro previsto no n.º 3 supra deverá ser verificável em sistemas de informação institucionais e terá uma pontuação máxima de 400 pontos.»

28 de janeiro de 2021. - O Reitor, Prof. Doutor António de Sousa Pereira.

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