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Ato Original
Declaração de Retificação n.º 174/2020
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 12497/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 31 de janeiro, saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:
1 - Na nota curricular, onde se lê:
«Percurso profissional:
Junho 2018 a fevereiro de 2019 - Técnica Superior do Ministério da Economia;»
deve ler-se:
«Percurso profissional:
Julho de 2018 a fevereiro de 2019 - assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia (cumpriu o estágio na carreira de técnica superior no regime de mobilidade intercarreiras);»
27 de janeiro de 2020. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
312968711