Declaração de Retificação n.º 182/2024/2, de 11 de março

Declaração de Retificação n.º 182/2024/2

Por ter sido publicada com inexatidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2024, a Deliberação (extrato) n.º 223/2024, procede-se à retificação da mesma, nos seguintes termos:

No n.º 2.3, Tribunal Central Administrativo Sul - Secção de Contencioso Administrativo, onde se lê:

"Luís Fernando Borges Freitas - nomeado Juiz Desembargador e colocado no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Administrativo."

deve ler-se:

"Luís Fernando Borges Freitas - nomeado juiz desembargador e colocado no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Administrativo. Mantém o exercício de funções, em comissão de serviço, como chefe do Gabinete da Presidente do Supremo Tribunal Administrativo."

No n.º 2.4, Tribunal Central Administrativo Sul - Secção de Contencioso Tributário, onde se lê:

"Tiago Filipe Pereira Brandão de Pinho - nomeado Juiz Desembargador e colocado no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Tributário."

deve ler-se:

"Tiago Filipe Pereira Brandão de Pinho - nomeado juiz desembargador e colocado no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Tributário. Mantém o exercício de funções, em comissão de serviço, como docente no Centro de Estudos Judiciários."

E onde se lê:

"Filipe Gonçalo Duarte Carvalho Esteves das Neves - nomeado Juiz Desembargador e colocado no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Tributário."

deve ler-se:

"Filipe Gonçalo Duarte Carvalho Esteves das Neves - nomeado juiz desembargador e colocado no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Tributário. Mantém o exercício de funções, em comissão de serviço, como docente no Centro de Estudos Judiciários."

19 de fevereiro de 2024. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.

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