Deliberação (extrato) n.º 223/2024, de 15 de fevereiro

Deliberação (extrato) n.º 223/2024

Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de 14 de dezembro de 2023:

Ao abrigo dos artigos 61.º, n.º 1 e 68.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF), colocação dos Senhores Juízes Desembargadores nos Tribunais Centrais Administrativos Norte e Sul, Secções de Contencioso Administrativo e de Contencioso Tributário, nos termos seguintes:

1 - Por transferência (artigos 61.º, n.º 1 e 68.º, alínea a), do ETAF):

Tiago Afonso Lopes de Miranda - Juiz Desembargador no Tribunal Central Administrativo Norte (Secção de Contencioso Tributário) - colocado no Tribunal Central Administrativo Norte (Secção de Contencioso Administrativo).

Ana Paula Adão Martins - Juíza Desembargadora no Tribunal Central Administrativo Sul (Secção de Contencioso Administrativo) - colocada no Tribunal Central Administrativo Norte (Secção de Contencioso Administrativo).

Catarina de Sousa Vasconcelos - Juíza Desembargadora no Tribunal Central Administrativo Sul (Secção de Contencioso Administrativo) - colocada no Tribunal Central Administrativo Norte (Secção de Contencioso Administrativo).

2 - Por promoção (artigos 61.º, n.º 1 e 68.º, alínea b), do ETAF):

2.1 - Tribunal Central Administrativo Norte - Secção de Contencioso Administrativo

Maria Clara Alves Ambrósio - nomeada Juíza Desembargadora e colocada no Tribunal Central Administrativo Norte, Secção de Contencioso Administrativo.

2.2 - Tribunal Central Administrativo Norte - Secção de Contencioso Tributário

Graça Maria Valga Martins - nomeada Juíza Desembargadora e colocada no Tribunal Central Administrativo Norte, Secção de Contencioso Tributário.

Serafim José da Silva Fernandes Carneiro - nomeado Juiz Desembargador e colocado no Tribunal Central Administrativo Norte, Secção de Contencioso Tributário.

Rui Manuel Rulo Preto Esteves - nomeado Juiz Desembargador e colocado no Tribunal Central Administrativo Norte, Secção de Contencioso Tributário.

Isabel Cristina Ramalho dos Santos - nomeada Juíza Desembargadora e colocada no Tribunal Central Administrativo Norte, Secção de Contencioso Tributário.

Manuela Virgínia da Silva Andrade - nomeada Juíza Desembargadora e colocada no Tribunal Central Administrativo Norte, Secção de Contencioso Tributário.

2.3 - Tribunal Central Administrativo Sul - Secção de Contencioso Administrativo

Marcelo da Silva Mendonça - nomeado Juiz Desembargador e colocado no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Administrativo.

Maria Julieta Rodrigues da Silva França - nomeada Juíza Desembargadora e colocada no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Administrativo.

Joana Matos Lopes Costa e Nora - nomeada Juíza Desembargadora e colocada no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Administrativo.

Ilda Maria Pimenta Côco - nomeada Juíza Desembargadora e colocada no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Administrativo.

Mara de Magalhães Silveira - nomeada Juíza Desembargadora e colocada no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Administrativo.

Maria Teresa Caiado Fernandes Correia - nomeada Juíza Desembargadora e colocada no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Administrativo.

Luís Fernando Borges Freitas - nomeado Juiz Desembargador e colocado no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Administrativo.

Eliana Cristina de Almeida Pinto - nomeada Juíza Desembargadora e colocada no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Administrativo.

Maria Helena Paulino Costa Meirinho Filipe - nomeada Juíza Desembargadora e colocada no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Administrativo.

2.4 - Tribunal Central Administrativo Sul - Secção de Contencioso Tributário

Tiago Filipe Pereira Brandão de Pinho - nomeado Juiz Desembargador e colocado no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Tributário.

Jorge Manuel Monteiro da Costa - nomeado Juiz Desembargador e colocado no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Tributário.

Filipe Gonçalo Duarte Carvalho Esteves das Neves - nomeado Juiz Desembargador e colocado no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Tributário.

Sara Isabel Diegas Loureiro - nomeada Juíza Desembargadora e colocada no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Tributário.

Ângela Cristina da Silva Cerdeira - nomeada Juíza Desembargadora e colocada no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Tributário.

Maria Teresa Álvares de Moura Costa Alemão - nomeada Juíza Desembargadora e colocada no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Tributário.

Maria Isabel Ferreira da Silva - nomeada Juíza Desembargadora e colocada no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Tributário.

Rui António dos Santos Ferreira - nomeado Juiz Desembargador e colocado no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Tributário.

Cristina Alexandra Paulo Coelho da Silva - nomeada Juíza Desembargadora e colocada no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Tributário.

Maria da Luz de Jesus Cardoso - nomeada Juíza Desembargadora e colocada no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Tributário.

Todas as nomeações produzem efeitos na data da publicação da deliberação no Diário da República, fixando-se em 15 dias o prazo para a tomada de posse.

15 de dezembro de 2023. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.

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