Declaração de Retificação n.º 186/2026/2, de 4 de março

Declaração de Retificação n.º 186/2026/2

Para cumprimento do disposto no artigo 159.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, se publica a presente declaração de retificação, exarada pela vereadora do Pelouro do Ordenamento do Território, Urbanismo e Modernização Administrativa, datada de 22 de janeiro de 2026, a seguir transcrita:

«Nos termos do artigo 174.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, e dos n.^os 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 14553/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 5 de dezembro de 2025, saiu com a seguinte incorreção, pelo que se retifica:

Onde se lê:

‘Chefe da Divisão de Ambiente e Obras, Eng. José Paulo Silva Pereira.’

deve ler-se:

‘Chefe da Divisão de Ambiente e Obras, Eng.º José Paulo Pinto Pereira.’»

24 de fevereiro de 2026. - A Vereadora do Pelouro do Ordenamento do Território, Urbanismo e Modernização Administrativa, Eng.ª Michele Alves.

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