Declaração de Retificação n.º 188/2024/2, de 14 de março

Declaração de Retificação n.º 188/2024/2

Por ter sido publicado com inexatidão, retifica-se a Declaração de Retificação n.º 139/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 23 de fevereiro de 2024.

Assim, onde se lê:

"[...] em duplicação do Despacho n.º 144/2024, de 6 de fevereiro [...]"

deve ler-se:

"[...] em duplicação do Despacho n.º 1448/2024, de 6 de fevereiro [...]"

23 de fevereiro de 2024. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Sequeira Pinheiro.

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