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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 20/2016, de 21 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica a Declaração de Retificação n.º 15/2016, de 24 de agosto, da Presidência do Conselho de Ministros, que retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 27/2016/M, de 6 de julho, que procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, que adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 162, de 24 de agosto de 2016
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 20/2016
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, conjugadas com o disposto no n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 29 de julho, e alterado pelo Despacho Normativo n.º 13/2009, de 1 de abril, declara-se que a Declaração de Retificação n.º 15/2016, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 162, de 24 de agosto de 2016, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No preâmbulo, onde se lê:
«..., declara-se que o Decreto Legislativo Regional da Madeira n.º 27/2006/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 128, de 6 de julho de 2016, saiu com inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:»
deve ler-se:
«..., declara-se que o Decreto Legislativo Regional da Madeira n.º 27/2016/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 128, de 6 de julho de 2016, saiu com inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:»
Secretaria-Geral, 17 de outubro de 2016. - A Secretária-Geral, em regime de suplência, Catarina Romão Gonçalves.