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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 212/2026/2, de 16 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica a Deliberação n.º 240/2026, de 6 de março, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 6 de março de 2026.
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 212/2026/2
Por ter sido publicada com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 6 de março de 2026, a Deliberação n.º 240/2026, de 6 de março, procede-se à respetiva retificação:
Onde se lê «mestre Aquilino Paulo da Silva Antunes» deve ler-se «Doutor Aquilino Paulo da Silva Antunes».
9 de março de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, André Trindade.
319974266