Deliberação n.º 240/2026, de 6 de março

Deliberação n.º 240/2026

O n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê que a designação em regime de substituição pode cessar, a qualquer momento, por decisão da entidade competente ou a pedido do substituto.

Assim, o Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), na sua reunião de 26 de fevereiro de 2026, deliberou:

1 - Determinar, a seu pedido, a cessação de funções em regime de substituição do mestre Aquilino Paulo da Silva Antunes, no cargo de Coordenador do Gabinete Jurídico da ACSS, I. P.

2 - A presente deliberação produz efeitos a partir a 16 de março de 2026.

27 de fevereiro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, André Trindade.

319970951