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Ato Original
Declaração de Retificação n.º 245/2023
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 20 de setembro de 2022, o Regulamento de Apoios e Bolsas ao Abrigo do Projeto Impulsionar as Pessoas e o Território do Instituto Politécnico de Coimbra, em anexo ao Despacho n.º 11289/2022, procede-se à seguinte retificação:
No artigo 5.º, n.º 1, alínea a), onde se lê:
«a) Inscrição válida em cursos no quadro do projeto do IPC Impulsionar as Pessoas e o Território, verificando as condições de elegibilidade previstas no artigo 9.º;»
deve ler-se:
«Inscrição válida em cursos no quadro do projeto do IPC Impulsionar as Pessoas e o Território, verificando as condições de elegibilidade previstas no artigo 3.º;»
14 de março de 2023. - O Vice-Presidente do IPC, substituto legal do Presidente, Doutor José de Jesus Gaspar.
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