Declaração de Retificação n.º 251/2023, de 27 de março

Declaração de Retificação n.º 251/2023

Ao abrigo do disposto no artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, conjugadas com o disposto no artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, e por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 12981/2022, procede-se à seguinte retificação:

Onde se lê «delego, sem possibilidade de subdelegação e para os anos letivos de 2022 a 2026, com efeito a partir de 1 de outubro de 2020» deve ler-se «delego, sem possibilidade de subdelegação e para os anos letivos de 2022 a 2026, com efeito a partir de 1 de outubro de 2022».

14 de março de 2023. - A Diretora, Ana Paula Matos Mourato Marques.

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