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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 255/2021
Declaração de Retificação n.º 255/2021, de 26 de março
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Retifica-se a produção de efeitos das comissões de serviço dos juízes presidentes dos Tribunais das Comarcas de Lisboa, Lisboa Norte e Lisboa Oeste
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 255/2021
Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 2 de janeiro de 2021, ratificado na sessão do Plenário do Conselho Superior da Magistratura de 12 de janeiro de 2021, retifica-se a Deliberação (extrato) n.º 1261/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 17 de dezembro de 2020, devendo considerar-se o dia 24 de março de 2021 para a produção de efeitos das comissões de serviço dos juízes presidentes dos Tribunais Judiciais das Comarcas:
Juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - juiz de direito Dr. Artur José Carvalho de Almeida Cordeiro;
Juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte - juíza de direito Dr.ª Anabela Cristina Nunes Rocha;
Juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste - juíza de direito Dr.ª Gabriela Lopes Feiteira.
22 de março de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
314095461