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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 261/2012, de 21 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o sumário do despacho n.º 1722/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2012
TEXTO
Declaração de retificação n.º 261/2012
Por ter saído com inexatidão, retifica-se o sumário do Despacho n.º 1722/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2012:
Onde se lê:
«Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura
Fixa o apoio relativo aos programas de promoção do vinho e dos produtos vínicos no mercado interno, para o ano de 2012»
deve ler-se:
«Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura
Fixa o prazo para a receção e para a decisão das candidaturas para a campanha vitivinícola de 2012-2013»
14 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Santiago de Albuquerque.
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