Declaração de Retificação n.º 282/2026/2, de 8 de abril

Declaração de Retificação n.º 282/2026/2

Para os devidos efeitos, torna-se público que o Aviso n.º 6095/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, relativo à alteração obrigatória do posicionamento remuneratório de trabalhadores da Junta de Freguesia de Mirandela, contém uma inexatidão.

Assim, onde se lê:

«Luís Manuel do Nascimento - posição 3, nível 10»

deve ler-se:

«(eliminado)»

A referida inexatidão resulta de lapso na aplicação do Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 9 de dezembro, diploma não aplicável à carreira/categoria de encarregado operacional.

A presente retificação não prejudica a adoção dos procedimentos administrativos subsequentes tendentes à reposição da legalidade.

30 de março de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Mirandela, Luís Carlos de Fontoura Soares.

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