Declaração de Retificação n.º 286/2023, de 5 de abril

Declaração de Retificação n.º 286/2023

Retifica o Despacho n.º 13503/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 18 de novembro de 2022

Para os devidos efeitos, observado o disposto no artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 13503/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 18 de novembro de 2022, saiu com a seguinte inexatidão, que agora se retifica.

Assim, onde se lê:

«Chefe de Divisão de Gestão Territorial e Ambiente (dirigente de 2.º grau)»

deve ler-se:

«Chefe da Divisão de Planeamento e Urbanismo (dirigente de 2.º grau)»

22 de novembro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Sérgio Pardal Marques.

316296831