Declaração de Retificação n.º 322/2026/2, de 21 de abril

Declaração de Retificação n.º 322/2026/2

Nos termos e na forma prevista no artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Aviso n.º 7980/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 8 de abril de 2026, saiu com inexatidão.

Assim onde se lê:

«Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência de Procedimento Concursal Comum para preenchimento de um posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso extrato n.º 8072/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60 de 26 de março de 2025, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, com Lurdes da Conceição Bento Ferreiro, com início a 2 de fevereiro de 2026, na carreira/categoria de Técnica Superior - área de Direito, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória da carreira geral de Técnico Superior, correspondente ao nível 16 da TRU, iniciando-se nessa data o período experimental de 180 dias.»

deve ler-se:

«Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso (extrato) n.º 8072/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 26 de março de 2025, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Lurdes da Conceição Bento Ferreiro, com início a 2 de fevereiro de 2026, na carreira/categoria de técnica superior - área de psicologia, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior, correspondente ao nível 16 da TRU, iniciando-se nessa data o período experimental de 180 dias.»

13 de abril de 2026. - O Presidente da Câmara, Artur Jorge Ribeiro Fresco, prof.

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