Declaração de Retificação n.º 323/2015, de 4 de maio

Declaração de retificação n.º 323/2015

Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo n.º 35-A/2008, de 29 de julho, e alterado pelo despacho normativo n.º 13/2009, de 1 de abril, declara-se que o Despacho n.º 2712/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 16 de março, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 260/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 13 de abril, saiu com uma inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica. Em todo o despacho, onde se lê «... Senhora Procuradora Adjunta, Dr.ª Leonor do Rosário Mesquita Furtado...» deve ler-se «...Senhora Procuradora-Geral Adjunta, Dr.ª Leonor do Rosário Mesquita Furtado...».

16 de abril de 2015. - A Secretária-Geral, Sandra Cavaca.

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