Declaração de Retificação n.º 260/2015, de 13 de abril

Declaração de retificação n.º 260/2015

Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 29 de julho, e alterado pelo Despacho Normativo n.º 13/2009, de 1 de abril, declara-se que o Despacho n.º 2712/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 16 de março, saiu com uma inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica.

Em todo o despacho, onde se lê:

«...Senhora Procuradora da República, Dr.ª Leonor do Rosário Mesquita Furtado...»

deve ler-se:

«...Senhora Procuradora Adjunta, Dr.ª Leonor do Rosário Mesquita Furtado...»

19 de março de 2015. - A Secretária-Geral, Sandra Cavaca.

208523496