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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 355/2021
Declaração de Retificação n.º 355/2021, de 10 de maio
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 4473-C/2021, que delega competências no conselho de administração do Metropolitano de Lisboa, E. P. E., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, 2.º suplemento, de 30 de abril de 2021
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 355/2021
Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 4473-C/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, 2.º suplemento, de 30 de abril de 2021, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica.
Onde se lê:
«Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 8 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-B/2021, de 28 de abril, e nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, estabeleço a seguinte delegação de competências:»
deve ler-se:
«Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 7 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-B/2021, de 28 de abril, e nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, estabeleço a seguinte delegação de competências:»
3 de maio de 2021. - O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.
314203141