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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 366/2020, de 30 de abril
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Declara nulo o Despacho n.º 4252/2020, de 7 de abril, da Cultura, que delega, com faculdade de subdelegação, no secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros, licenciado David João Varela Xavier, poderes para a prática de vários atos, no âmbito do Gabinete da Ministra da Cultura, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 7 de abril de 2020
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 366/2020
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, conjugadas com o disposto no n.º 5 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se sem efeito o Despacho n.º 4252/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 7 de abril de 2020, por corresponder à publicação em duplicado do texto do Despacho n.º 4123/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 3 de abril de 2020.
27 de abril de 2020. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
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