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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 38/2013, de 20 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica a Portaria n.º 232/2013, de 22 de julho, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de sete captações de água subterrânea que constituem as origens de água, no concelho de Sever do Vouga, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 22 de julho de 2013
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 38/2013
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, conjugadas com o disposto no n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 29 de julho, e alterado pelo Despacho Normativo n.º 13/2009, de 1 de abril, declara-se que o anexo iv à Portaria n.º 232/2013, de 22 de julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 22 de julho de 2013, saiu com inexatidões e, mediante declaração da entidade emitente, retificam-se os lapsos republicando-se integralmente o referido anexo, na versão corrigida, em anexo à presente declaração de retificação, da qual faz parte integrante.
Secretaria-Geral, 18 de setembro de 2013. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.
ANEXO
(republicação do anexo iv à Portaria n.º 232/2013, de 22 de julho)
«ANEXO IV
(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
Zona de proteção alargada
C023 - Mina da Tapada, C024 - Mina Rio Bom, C025 - Mina Salgueiro, C026 - Mina do Serafim e C027 - Poço da Tapada
C028 - Poço do Areeiro
C040 - Furo Bombeiros 2
Nota. - As coordenadas dos vértices que delimitam as zonas de proteção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).»