Declaração de Retificação n.º 391/2024/2, de 5 de junho

Declaração de Retificação n.º 391/2024/2

Retifica o Despacho n.º 5753/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 22 de maio de 2024

Para os devidos efeitos, declara-se que o Despacho n.º 5753/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 22 de maio de 2024, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:

Onde se lê "O presente despacho produz efeitos à data de 25 de abril de 2025" deve ler-se "O presente despacho produz efeitos à data de 25 de abril de 2024".

22 de maio de 2024. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel Ramos dos Santos.

317726595