Declaração de Retificação n.º 415/2026/2, de 19 de maio

Declaração de Retificação n.º 415/2026/2

Por ter saído com inexatidão o Despacho (extrato) n.º 5662/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 30 de abril de 2026, retifica-se que onde se lê:

«o interesse revelado pela visada»

e

«Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 68/2029»

deve ler-se:

«o interesse revelado pelos visados»

e

«Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 68/2019»

12 de maio de 2026. - A Diretora de Serviços de Gestão e Administração de Pessoal, Eugénia Simões Silva.

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