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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 417/2018, de 5 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 4801/2018, da Presidência do Conselho de Ministros, que nomeia membros para o mandato 2017-2019 do Conselho Superior de Estatística, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2018
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 417/2018
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 16 de dezembro, declara-se nulo e sem efeito o n.º 2 do Despacho n.º 4801/2018, de 30 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2018.
23 de maio de 2018. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
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