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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 421/2019, de 13 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declara nulo e de nenhum efeito o Despacho n.º 3835/2019, da Cultura - Gabinete da Ministra, que designa Hugo Israel Martins da Silva Gonçalves como técnico especialista do Gabinete da Ministra da Cultura, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 5 de abril de 2019
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 421/2019
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013 de 21 de março, conjugadas com o disposto no n.º 5 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se nulo e sem efeito o Despacho n.º 3835/2019, publicado no Diário da República, n.º 68, 2.ª série, de 5 de abril de 2019, por corresponder à publicação em duplicado do texto do Despacho n.º 3707/2019, publicado no Diário da República n.º 66, 2.ª série, de 3 de abril de 2019.
3 de maio de 2019. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
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