Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 422/2019, de 13 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 1470/2019, da Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade que define os critérios, regras e formas de apoio público prestado pelo Estado às estruturas de atendimento, respostas de acolhimento de emergência e às casas de abrigo, quando fora do âmbito do subsistema de ação social, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro de 2019
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 422/2019
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 1470/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No n.º 6 onde se lê:
«6 - O Despacho n.º 6834/2018, publicado no DR, 2.ª série, n.º 135, de 16 de julho de 2018, é revogado na data de entrada em vigor do presente despacho.»
deve ler-se:
«6 - O Despacho n.º 6835/2018, publicado no DR, 2.ª série, n.º 135, de 16 de julho de 2018, é revogado na data de entrada em vigor do presente despacho.»
3 de maio de 2019. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
312268174