Declaração de Retificação n.º 432/2017, de 30 de junho

Declaração de Retificação n.º 432/2017

Por ter saído com inexatidão o aviso (extrato) n.º 5332/2017 (2.ª série), Diário da República n.º 93, de 15 de maio de 2017:

No anexo I, I.2, alínea b) onde se lê «agregação» deve ler-se «acumulação de funções».

No anexo IV onde se lê:

«Quadro Complementar Efetivos Auxiliares

Distrito judicial de Coimbra - 80

Distrito Judicial de Évora - 110

Distritos Judiciais de Guimarães e Porto - 200

Distrito Judicial de Lisboa - 200

Total - 590»

deve ler-se:

«Quadro Complementar Efetivos e Auxiliares

Distrito judicial de Coimbra - 8 efetivos e 0 auxiliares

Distrito Judicial de Évora - 11 efetivos e 0 auxiliares

Distritos Judiciais de Guimarães e Porto - 20 efetivos e 0 auxiliares

Distrito Judicial de Lisboa - 20 efetivos e 0 auxiliares

Total - 59 efetivos e 0 auxiliares»

9 de junho de 2017. - O Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.

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