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Ato Original
Retifica
Declaração de Retificação n.º 454/2026/2
Por ter saído com inexatidão o Aviso n.º 28590/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 19 de novembro de 2025, retifica-se que onde se lê «16 de abril de 2024» deve ler-se «13 de abril de 2025».
25 de maio de 2026. - A Diretora, Maria Alice Guilherme Faria Simões.
320005032
